JOÃO CÂMARA - Publicado em: 05/10/2026

Vereadora Irani Antunes solicita transparência sobre concessão de licença-prêmio a servidores de João Câmara.

A vereadora Irani Antunes (PP) apresentou a Indicação nº 278/2026, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de João Câmara, solicitando informações à Secretaria Municipal de Administração sobre a concessão e liberação de licença-prêmio aos servidores municipais que possuem requerimentos pendentes.

De acordo com o documento, a parlamentar solicita que seja encaminhado ao Legislativo um relatório detalhado contendo os critérios adotados pela Administração Municipal para a concessão e liberação da licença-prêmio, especialmente em relação aos servidores que já protocolaram seus requerimentos e ainda aguardam deferimento.

A indicação foi apresentada com base no artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal e aprovada pelo plenário da Casa.

A iniciativa busca esclarecer aos vereadores e aos servidores públicos como estão sendo analisados os pedidos pendentes, quais critérios estão sendo utilizados e qual o procedimento adotado pela Administração para a liberação do benefício.

O documento foi apresentado na sessão realizada no dia 28 de setembro de 2026, no Plenário “Severino Honorato”, da Câmara Municipal de João Câmara.

A solicitação agora deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Administração para que sejam prestados os esclarecimentos solicitados pela parlamentar.